Total Mobi

Contrato de Prestação de Serviços

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE APLICATIVO

As partes de um lado TOTALMOBI – SERGIO AYROZA CURY ME., inscrita no CNPJ sob n.º 12.402.748/0001-08, com sede na Rua Florida 1737 cj 41 – São Paulo – SP, por seu representante legal infra-assinado, daqui por diante designada simplesmente de TOTAL MOBI, e de outro lado CLIENTE, devidamente qualificado no Termo de Aceite deste contrato.

As partes acima identificadas, firmam o Termo de Aceite deste instrumento particular de contrato de prestação de serviços de hospedagem e manutenção de aplicativo para smartphones e tablets e outras avenças, que será disciplinado de acordo com a seguintes cláusulas e condições:

Cláusula Primeira

TOTAL MOBI compromete-se a prestar ao CLIENTE os seguintes serviços:

A – Criar um aplicativo com as funções descritas na proposta de serviços e acesso a um painel gerenciador para a gestão das informações e funcionalidades, voltado para usuários de smartphones e tablets.

Neste ato o CLIENTE manifesta sua aceitação irrestrita e incondicional aos termos de adesão e subscrição dos serviços bem como, das condições de uso estabelecidas pela TOTAL MOBI:

B – TOTAL MOBI irá realizar o desenvolvimento do aplicativo adquirido pelo CLIENTE de modo a adequar o programa às suas necessidades específicas.

TOTAL MOBI obriga-se a realizar a instalação (setup) do programa licenciado ao CLIENTE segundo o conteúdo e as características nas lojas virtuais Apple Store e Google Play Store, todavia, não oferece garantia de aceitação, uma vez que tais lojas possuem critérios próprios, específicos e subjetivos de aceitação de aplicativos para oferta pública. O aplicativo customizado deverá ser guarnecido das ferramentas necessárias para sua administração direta pelo CLIENTE.

C – TOTAL MOBI irá promover a hospedagem e manutenção técnica do aplicativo já customizado, de modo a permitir sua disponibilidade para download dos usuários, transferindo ao CLIENTE o login e a senha de acesso que o permitirão administrar diretamente o conteúdo de seu programa bem como nele inserir as atualizações que entender necessárias, ficando este totalmente responsável pela alteração, estando o CLIENTE ciente ainda que, caso seja alterado a natureza do conteúdo aprovado no aplicativo que não o originário, poderá acarretar a retirada do aplicativo das  Apps Stores, devendo o CLIENTE sempre respeitar a legislação de direitos autorais, agindo com boa fé, ficando ainda a TOTAL MOBI totalmente isenta de qualquer responsabilidade quanto a suspensão do aplicativo por parte da Apple Store ou Google Play, sendo que nesse caso, o reparo não estará incluso na mensalidade, e para estes eventuais reparos será encaminhada nova proposta comercial.

Cláusula Segunda

TOTAL MOBI receberá do CLIENTE o valor acordado na referida Proposta Comercial para customização do aplicativo, bem como a mensalidade destinada à hospedagem e manutenção técnica do aplicativo, que passa a fazer parte integrante desse instrumento.

Cláusula Terceira

TOTAL MOBI promoverá a manutenção do aplicativo na Apple Store e Google Play, a qual terá as seguintes regras: I – o presente contrato tem o prazo mínimo de 1 (um) ano contados da disponibilização do aplicativo na Apple Store ou Google Play, momento que será encaminhada via boleto a primeira mensalidade, sendo que, havendo rescisão antecipada, a qualquer título, será cobrada multa de 3 (três) mensalidades, calculada de forma proporcional ao termino do prazo de 1 (um) ano; II – as mensalidades sofrerão reajuste anual pelo IGP-M, e na falta deste pelo INPC; III – havendo pedido de rescisão pelo CLIENTE, após o prazo de 1 (um) ano, deverá comunicar a intenção de rescindir este instrumento com no mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência por escrito; IV – na falta de pagamento da mensalidade na data de vencimento, terá acréscimo de multa de 2% (dois) por cento e juros legais de 1% ( um por cento) ao mês e atualização monetária de acordo com a variação do IGP-M.

Cláusula Quarta

CLIENTE manifesta seu pleno conhecimento de que o presente instrumento tem por único escopo a prestação de serviço hospedagem e manutenção técnica do aplicativo para celulares smartphones e tablets. Em razão da natureza e da limitação dos serviços prestados A TOTAL MOBI NÃO SE RESPONSABILIZA:

Pela eventual indisponibilidade por qualquer razão da Apple Store e ou Google Play, e ou falta de pagamento da anuidade correspondente no caso da publicação na conta aberta pelo cliente; (ii) Pelo uso ou acesso indevido do aplicativo pelo CLIENTE e ou por terceiros, após a liberação do login e senha ao CLIENTE, momento a partir do qual este será o único responsável por manter a segurança de suas informações. A TOTAL MOBI recomenda a modificação da senha inicial imediatamente após sua liberação. (iii) Pela desativação de funcionalidades contidas no aplicativo customizado tais como, mas não se restringindo, àquelas integradas com conteúdo de redes sociais ou serviços de disponibilização de músicas ou notícias, por exemplo: facebook, twitter e youtube, cuja disponibilização não depende da TOTAL MOBI(iv) O CLIENTE é único responsável pelo material fornecido para TOTAL MOBI quanto aos direitos de imagem e ou conteúdo, ficando expressamente convencionado que a TOTAL MOBI não faz qualquer tipo de análise quanto a direitos autorais dos materiais fornecidos pelo CLIENTEque assume integralmente a responsabilidade pelo fornecimento e obtenção das licenças de uso de tais materiais (fotos, imagens, desenhos, textos, dentro outros); (vi) A TOTAL MOBI irá alterar de forma unilateralmente suas políticas de concessão sem necessidade de concordância do CLIENTE quando a legislação determinar.

Cláusula Quinta

O pagamento da presente prestação de serviço será mediante a emissão de fatura por parte da TOTAL MOBI e envio de boleto para o email informado no termo de aceite deste contrato. A inadimplência da mensalidade por período superior a 30 (trinta) dias da data do respectivo vencimento, acarretará a suspensão da prestação dos serviços até que o CLIENTE quite integralmente seu débito, incluindo os encargos contratuais incidentes, independente de prévia comunicação. No período de suspensão o aplicativo restará indisponível para atualização e o conteúdo deixará de ser exibido nos aplicativos baixados.

 Cláusula Sexta

CLIENTE desde já autoriza a utilização de sua marca e ou aplicativo para a TOTAL MOBI em seu material publicitário.

Cláusula Sétima

Havendo alteração de alguma norma jurídica que implique em alteração do pactuado neste instrumento, o CLIENTE será notificado via e-mail para acessar o site para conhecimento das novas regras, por este motivo o CLIENTE sempre deverá informar a TOTAL MOBI eventual mudança de e-mail e ou endereço, que em caso de omissão a TOTAL MOBI ficará isenta quanto eventual falta de informação.

Cláusula Oitava

As partes elegem o Foro Central João Mendes Júnior da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que possa ser.

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